A Prefeitura de Belo Horizonte lançou nesta terça-feira (28) a plataforma de adesão para bares, restaurantes e casas noturnas ao Protocolo Quebre o Silêncio, que estabelece medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. A partir da adesão ao Protocolo, os proprietários dos estabelecimentos terão acesso a orientações que contemplarão uma série de medidas a serem cumpridas, visando o enfrentamento à violência sexual contra mulheres.
A adesão ao Protocolo Quebre o Silêncio é realizada em duas etapas. Primeiro, o proprietário, gerente ou responsável e, ao menos, um funcionário, caso exista, devem acessar a página pbh.gov.br/quebreosilencio e preencher um formulário com informações pessoais e do estabelecimento.
Após o envio do formulário, os participantes receberão, via e-mail, informações de login e senha para acessar a plataforma de Ensino a Distância (EaD) da Prefeitura de Belo Horizonte, onde realizarão um curso. Os estabelecimentos que desejarem a certificação deverão solicitar o Selo de Certificação Quebre o Silêncio após seis meses da adesão ao Protocolo.
O prefeito Fuad Noman destacou a importância das ações e o reflexo delas para a rotina das mulheres, que poderão escolher onde frequentar tendo a segurança como um dos critérios. “O Quebre o Silêncio permitirá que as mulheres tenham a oportunidade de serem protegidas. Quando uma mulher sair de casa, na melhor das intenções, para namorar, jantar, ir a um bar tomar um coquetel, uma cerveja, conversar, ouvir uma música, porque isso é muito bom, ela vai poder saber que naquele local será respeitada e, se por acaso não for, será protegida”, disse o prefeito.
As medidas apresentadas incluem prevenção, identificação de situações de risco e orientações sobre como proceder em casos de violência contra a mulher. O Protocolo discute diferentes formas de violência e indica a existência e formas de acesso à rede de proteção e atendimento às mulheres, além de canais de denúncia.
De acordo com a subsecretária de Direitos da Cidadania, Luana Magalhães, as medidas e fluxos foram definidas com a participação de quase 80 mulheres e entidades de representação. A intenção era ter um protocolo efetivamente produtivo. “O Protocolo trabalha nessa perspectiva da prevenção. Mas ele também traz todo um passo a passo para os bares e restaurantes para que as mulheres possam comunicar a agressão, se ela estiver ocorrendo. O bar que se capacitar, que aderir ao protocolo, que fizer o nosso curso, ele vai estar habilitado à área de prevenção. Para agir nessa situação, para receber essa vítima, para ouvir o relato dela, para afastar ela do agressor, para tomar medidas em relação ao agressor e preservar aquilo que for possível para que a gente possa ter uma responsabilização desse agressor no futuro.
O Protocolo é de adesão obrigatória para bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte, conforme a Lei 11.261/20. Outros espaços de lazer, como casas de eventos, espetáculos e hotéis, podem aderir voluntariamente, como prevê a Lei 11.560/23.
O presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, ressaltou que o primeiro estágio da luta contra a violência sexual envolvendo mulheres nos estabelecimentos noturnos já foi superado, que é a mobilização das autoridades na construção de uma política pública. “Agora a Abrasel tem um papel importante de mobilizar os bares e restaurantes para estimular a adesão e buscar uma melhor qualificação possível. Com a Prefeitura de Belo Horizonte e os demais órgãos, nós vamos iniciar esse trabalho com toda força”, afirmou.
Histórico
Criado pelo Decreto 18.269, assinado pelo prefeito Fuad Noman, em 8 de março de 2023, o protocolo foi desenvolvido de forma coletiva por vários parceiros, resultando em um documento que alinha conceitos e ações de enfrentamento à violência, apresenta a rede de proteção e canais de denúncia.
Entre as principais medidas previstas, os estabelecimentos devem sinalizar de forma visível que são signatários do Protocolo e devem estar preparados para auxiliar as mulheres, indicando como elas podem recorrer aos funcionários em caso de perigo, ameaça ou qualquer outra prática de violência.
Representatividade
Além de representações de órgãos municipais, o Comitê Quebre o Silêncio, responsável pela elaboração do Protocolo, contou com a participação de várias entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL MG), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL BH), a Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, e Casa da Mulher Mineira.
Ajudaram também a construir o Protocolo a Associação Comercial e Empresarial de Belo Horizonte (ACMinas), o Hospital das Clínicas da UFMG, o Instituto Médico Legal André Roquette e a Polícia Civil de Minas Gerais, a Associação da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais (REDE MG).
