Proposta que altera jornada de trabalho e escala 6×1 foi aprovada pela CCJ do Senado; presidente da Casa afirma que texto será levado ao Plenário após as eleições
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 2 de setembro, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta segue para o Plenário, mas, na quinta-feira (3/09), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação ocorrerá após as eleições, ainda em 2026, embora não tenha indicado uma data para a análise do texto.
A declaração de Alcolumbre confirma que a análise da PEC deverá ficar para depois do período eleitoral. Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber, em dois turnos, pelo menos 49 votos favoráveis.
Para a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o avanço da proposta na CCJ e a sinalização de que o texto será levado ao Plenário ainda neste ano reforçam a importância de manter a atuação institucional e o diálogo com os parlamentares. A Federação acompanha os possíveis impactos das mudanças para os setores de hospedagem e alimentação fora do lar, caracterizados pela prestação contínua de serviços e por operações que precisam atender à demanda também em fins de semana e feriados.
“A aprovação na CCJ representa uma nova etapa da tramitação e não deve significar desmobilização. Os sindicatos de hospedagem e alimentação fora do lar em todo o País seguirão mobilizados, dialogando com os senadores de seus estados e apresentando as particularidades das nossas atividades. Esse é um debate que precisa considerar os impactos sobre as empresas, os empregos e a própria prestação dos serviços”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
No Paraná, a preocupação também mobiliza as entidades representativas do setor. Para Jonel Chede Filho, presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) e coordenador do G5 do Turismo do Paraná, qualquer mudança na jornada de trabalho precisa levar em conta as características específicas da hotelaria, da gastronomia e de toda a cadeia turística.
“É fundamental que essa discussão seja feita com responsabilidade e levando em consideração a realidade de setores que funcionam sete dias por semana, muitas vezes 24 horas por dia. Hotelaria, restaurantes e demais empresas do turismo possuem uma dinâmica própria, especialmente em períodos de alta temporada, eventos, feriados e finais de semana. Uma mudança na jornada sem uma análise aprofundada dos impactos pode aumentar significativamente os custos das empresas e comprometer a geração de empregos”, afirma Jonel.
O presidente do SEHA também destaca a importância da negociação e do diálogo entre trabalhadores e empresários.
“Não somos contrários à discussão sobre qualidade de vida e condições de trabalho. O que defendemos é que uma alteração dessa dimensão seja construída com diálogo, considerando as particularidades de cada atividade e região. A negociação coletiva precisa ser preservada como instrumento para encontrar soluções que sejam sustentáveis tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, acrescenta.
Alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a FBHA defende que mudanças estruturais nas relações de trabalho sejam analisadas a partir de seus impactos econômicos e sociais e das diferentes realidades empresariais e regionais. A entidade também considera a negociação coletiva um instrumento importante para a construção de soluções compatíveis com as especificidades de cada atividade.
Diante da sinalização de que a votação ocorrerá após as eleições, mas ainda sem uma data definida, a FBHA seguirá acompanhando a tramitação, mantendo sindicatos e empresários atualizados e atuando em defesa da segurança jurídica, da sustentabilidade das empresas, da preservação dos empregos e de um ambiente de negócios equilibrado.
No Paraná, o SEHA e o G5 do Turismo também deverão manter o acompanhamento da matéria e o diálogo institucional sobre os possíveis impactos da proposta para empresas e trabalhadores da cadeia de turismo, hospedagem, gastronomia e serviços.
Crédito da imagem: Geraldo Magela/Agência Senado
