Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais bateu o recorde de municípios aptos a participarem do programa do Governo do Estado do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023.
Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação.
Os recordes anteriores, de 2022 e 2021, foram 556 e 470 municípios com conselhos ativos, respectivamente, um aumento de 24 em relação ao ano anterior.
A lista definitiva foi divulgada nesta segunda-feira (18/3) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp).
Segundo o coordenador do Núcleo de Gestão do ICMS Esportivo da Sedese, Arthur Duarte, o aumento da verba destinada ao programa motivou ainda mais os municípios.
A publicação da listagem definitiva dos municípios habilitados do ano-base 2023 foi desenvolvida após a conclusão da análise dos recursos enviados pelos municípios contra a inabilitação de seus conselhos.
Aqueles que apresentaram Interposição de Recurso e que foram indeferidas pela equipe da Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas tiveram os pareceres técnicos encaminhados para análise de instância superior da Sedese, conforme prevê o Art. 16 da Resolução Sedese n° 66/2021.
Todos os pareceres foram enviados para o e-mail do gestor esportivo municipal cadastrado no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
As Interposições deferidas foram incorporadas na relação definitiva de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo ano-base 2023.
Os municípios habilitados devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 30/3/2024 no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
ICMS Esportivo
É um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.
Fonte: Agência de Minas
Foto: Freepik
