Os presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte terão uma reunião, nesta quarta-feira (28/2), para debater o impacto das mudanças no critério educacional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O tema mobiliza os municípios mais populosos de Minas Gerais, apontando que as mudanças na base de cálculo da lei que regulamenta o ICMS da Educação acarretou em perda de arrecadação aos cofres públicos ao não considerar o número de alunos matriculados na rede pública. Segundo o presidente da Câmara de Contagem, Alex Chiodi (Solidariedade), os estudantes estão sendo prejudicados.
A mudança foi necessária para adequar o estado às regras do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), disposto na Emenda Constitucional 108 de 2020. Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a nova lei aumentando os repasses do critério de 2% para 10%, mas estabelecendo a base de cálculo com critérios socioeconômicos e de desempenho dos alunos.
As prefeituras argumentam que, ao desconsiderar o número de alunos matriculados, a legislação criou uma distorção no rateio dos recursos, com cidades com redes de ensino menores recebendo mais dinheiro que os principais municípios.
Um estudo da Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem, com dados da Fundação João Pinheiro, estima que a cidade receba R$ 4,46 por aluno, representando um prejuízo de R$ 7 milhões em janeiro. O município possui mais de 58 mil estudantes, porém, Serra da Saudade, com 99 alunos, estaria recebendo R$ 25 mil por cada um deles.
O encontro ocorre na casa dos vereadores de Contagem, na esteira dos questionamentos liderados pelos prefeitos das maiores cidades da região e pela Associação de Municípios da Grande BH (Granbel).
Fonte: Estado de Minas
Foto: Cleide Amaral/Câmara de Contagem
