Cerca de dois meses depois de donos de bares e restaurantes de Belo Horizonte questionarem ações de fiscalização da prefeitura, – que recolheu mesas e cadeiras colocadas sem autorização na calçada – o município alterou o horário de permanência desses instrumentos.
No ano passado, comerciantes alegaram que as fiscalizações foram rigorosas e que a restrição de horários prejudicou os negócios e afastou os clientes da região.
Em portaria publicada na manhã desta terça-feira (20), a Prefeitura de BH estendeu o horário limite de 23h para 1h da manhã. A resolução já está em vigor.
O uso do espaço público da cidade tem regras definidas no Código de Posturas. O texto diz que a circulação de pedestres deve ser priorizada nas calçadas, com segurança, conforto e acessibilidade.
Ainda segundo o texto da Secretaria Municipal de Polícia Urbana, a pasta define que a flexibilização do horário não valerá para donos de bares e restaurantes, por exemplo, que já tenham sido autuados por três vezes ou mais por descumprirem as regras de volume de som ou uso irregular das mesas e cadeiras.
Fonte: G1
Foto: Cristiane Leite/TV Globo
